Buch online Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) (Portuguese Edition)
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Lei nº 11.340 - Planalto ~ LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 Vigência (Vide ADI nº 4424) . Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017) § 1º A inquirição de mulher em situação de .
L13431 - Planalto ~ Parágrafo único. Os casos omissos nesta Lei serão interpretados à luz do disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) , e em normas conexas. TÍTULO III DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL
DEL2848 - Planalto ~ Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Frações não computáveis da pena (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 11 - Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as .
Lei nº 11.343 - Planalto ~ Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico .
MDH — Português (Brasil) - Ministério da Mulher, da ~ Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença
INCA - Instituto Nacional de Câncer ~ O INCA é o órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil.
Presidência da República - Planalto ~ LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Mensagem de veto. Vide Lei nº 12.735, de 2012 . Texto compilado (Vide ADO Nº 26) Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art .
Ministério da Educação - Ministério da Educação ~ Portal do Ministério da Educação, MEC. Portal do MEC, agora, é gov.br/mec. Nosso portal está em migração para a plataforma única do Governo Federal.
Consultor Jurídico - Conjur ~ Conjur - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.
Dizer o Direito ~ Tweets por @dizerodireito. Arquivo 2020 (250) 2020 (250) Novembro (10) INFORMATIVO Comentado 991 STF
As Nações Unidas no Brasil ~ Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Presidência da Republica / PRESREPUBLICA / Jusbrasil ~ Visualize o perfil profissional de Presidência da Republica e entre em contato. Veja suas publicações, recomendações de leitura, validações profissionais, e muito mais.
Passei Direto: A maior plataforma de estudos do Brasil ~ 10+ milhões de estudantes / Encontre materiais de estudo, videoaulas, resumos e exercícios resolvidos. Conecte-se e estude com outros estudantes.
Jusbrasil. Conectando Pessoas à Justiça ~ "Já conhecia o Jusbrasil, ajudando familiares na busca de soluções através de jurisprudência. Após o início do curso, foi ainda mais importante para o meu crescimento. O Jusbrasil é aquele amigo que sabe tudo de Direito."
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Página inicial — Português (Brasil) ~ As visitas às fábricas ocorrerão de 30 de novembro a 4 de dezembro, no caso da Sinovac, e de 7 a 11 de dezembro, na Wuxi Biologics. Mais notícias Serviços em Destaque
Descubra os melhores e-books, audiolivros - Scribd ~ A maior biblioteca digital do mundo. Leia livros e audiolivros ilimitados*. Acesse milhões de documentos. Comece agora com uma avaliação gratuita. Cancele a qualquer momento
Ministério da Economia — Português (Brasil) ~ Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5 . autoridades dos dois países discutiram os rumos do comércio bilateral no contexto pós-Brexit . ANTECIPAGOV.BR. Onze instituições financeiras foram credenciadas para oferecer empréstimos. Ministério da Economia manterá edital de credenciamento aberto por tempo .
Google Tradutor ~ O serviço gratuito do Google traduz instantaneamente palavras, frases e páginas da Web entre o inglês e mais de 100 outros idiomas.
Institucional - TST ~ Busca. null. Publicador de Conteúdos e Mídias. Menu. Navegação. Institucional. Ministros Órgãos Estrutura Administrativa Presidência Vice-Presidência Corregedoria CSJT Ordem do Mérito Cadastro Eletrônico de Peritos Comissões Permanentes do TST Editais e Avisos ENAMAT Internacional NUPEC Manual de Identidade Visual da JT Justiça do Trabalho - TRT Memória Viva TST de Portas Abertas .
Notícias - Jusbrasil ~ Artigos e notícias jurídicas relevantes para você. Criar meu feed. Ajuda; Newsletter; Aviso legal; Termos de uso ; Sobre o Jus; Política de Privacidade; API Jusbrasil; Marca; Jeferson Freitas Luz. há 3 horas. STJ: Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro. O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência .
Geral - Portal CNPq ~ Portal CNPq. Início dos botões de ação. Início do menu principal Entrar
Wikipédia, a enciclopédia livre ~ Loud é o quinto álbum de estúdio da cantora barbadiana Rihanna (imagem).Foi lançado em 12 de novembro de 2010 pelas gravadoras Def Jam e SRP Records. O álbum foi gravado entre fevereiro a agosto de 2010, durante os intervalos da turnê Last Girl on Earth Tour e as filmagens de seu primeiro longa-metragem, Battleship (2012). Rihanna continuou a trabalhar com seu produtor de longa data L.A .
Revista Época ~ Notícias e análises sobre o Brasil, mundo, política, política brasileira, economia e esportes. Confira nossas reportagens especiais, vídeos e infográficos
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